CONCURSO PÚBLICO - EDITAL 001/2023
A Desembargadora Nélia Caminha Jorge, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, no uso de suas atribuições legais, cumprindo o que determina o § 3º do artigo nº 236 da Constituição Federal, torna pública para conhecimento de todos os interessados a realização de Concurso Público destinado à outorga de delegação de serviços notariais e registrais, em serventias vagas no Estado, que se regerá pelas normas indicadas na Resolução nº 081, de 09 de junho de 2009, do Conselho Nacional de Justiça e suas alterações, pela Lei Federal nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, pela Lei Complementar nº 112, de 30 de abril de 2018, pela legislação em vigor e pelas normas estabelecidas neste Edital.
DESEMBARGADORA NÉLIA CAMINHA JORGE
Presidente do TJAM